| Projeto: |
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PL 288 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-288/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0288-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0288-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.525 de 25/07/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO 8.574 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO ATUAL ELEVADO PRESIDENTE COSTA E SILVA PARA ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ARTUR DA COSTA E SILVA ( VIA ELEVADA PRESIDENTE ) / BARRA FUNDA ( DISTRITO ) / DECRETO 08.574/1969 / DENOMINACAO / DIREITOS HUMANOS / JOAO BELCHIOR MARQUES GOULART / JOAO GOULART ( VIA ELEVADA PRESIDENTE ) / LEI 15.717/2013 / LOGRADOURO PUBLICO / MINHOCAO ( VIA ELEVADA ) / REPUBLICA ( DISTRITO ) / REVOGACAO / SANTA CECILIA ( DISTRITO ) / VIA ELEVADA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2129-2015
ver documento Conj0341-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/05/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 02/07/2014 | | CCJ | Recebido em 03/07/2014 | Encaminhado em 30/11/2015 | | URB | Recebido em 30/11/2015 | Encaminhado em 23/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 24/03/2016 | | SGP12 | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 28/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 28/03/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP23 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 04/08/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1772/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/07/2016. Motivo: PROMULGADO |